Calendário Universitário de Graduação - 2024.1
DIREITO NO AGRONEGÓCIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIREITO NO AGRONEGÓCIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ementa
Teoria das normas. Noções de Direito Civil. Empresarial, do Consumidor e Ambiental. Direito aplicado no Agronegócio. Direito tributário. Espécies Tributárias aplicada ao Agronegócio.
Objetivos Gerais
Fornecer aos estudantes uma noção geral do conteúdo do Direito e apontar situações em que este conteúdo pode ser utilizado na prática profissional.
Objetivos Específicos
Apresenta noções gerais da Ciência Jurídica. Discutir os temas relacionados às relações contratuais, acesso à terra, direito do trabalho, tributos e pacto federativo e relações considerando o arcabouço jurídico.
Obs. 1: conteúdo transcrito do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Gestão do Agronegócio, Universidade de Brasília – UnB, Faculdade UnB Planaltina – FUP. Disponível em: http://fup.unb.br/wp-content/uploads/2017/03/PPP_Gestao_do_Agronegocio.pdf.
Programa
Introdução ao estudo do Direito no Agronegócio. Noções de Direito. O que é Direito? História e Conceito do Direito. Introdução ao Direito Agrário:
1. Compreensão do homem em sociedade.
2. Natureza das normas sociais, políticas e jurídicas. Direito, Lei e Moral.
3. Conceito de Direito. Direito, Moral, Trato Social e Justiça.
4. Direito Positivo e Natural. Direito Objetivo e Subjetivo. Direito Público e Privado.
5. Direito Agrário, conceito e abrangência.
6. Direito Agrário: origens, denominação, definição, objeto, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes.
Noções do Direito Agrário e Constitucional. Parte geral da teoria do Direito Agrário. Posse, Propriedade Agrária, Política Agrícola:
7. A propriedade. Evolução do direito de propriedade. A concepção da terra.
8. Tipologia das normas constitucionais Normas Constitucionais de organização, definidoras de direitos, programáticas.
9. Princípios de Definições. Estatuto da Terra de 1964. Latifúndio.
10. Fontes históricas do direito de desapropriar. Justa indenização. Função social da propriedade.
11. A Agrariedade.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Noções básicas:
12. Conceito. Fundamentos. Natureza jurídica originária.
13. Pressupostos. Hipóteses.
14. Competência para legislar, declarar e executar a desapropriação
15. Tredestinação. Retrocessão.
16. A função social da propriedade rural. Aproveitamento adequado e racional do solo/relações de trabalho/preservação ambiental/bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Art. 5º, inciso XXIII e art. 186 - CF/99. Art. 9º - Lei nº 8629/93. Reflexões sobre trabalho escravo.
Interrelação entre ramos do Direito. Aspectos ambientais e sociais:
17. O Direito do Agronegócio. Política agrícola, direito agrário e regime jurídico do agronegócio.
Bibliografia básica
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário 9ª. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas - limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9ª ed., RJ: Renovar, 2009.
BORGES, Antonino Moura. Estatuto da Terra Comentado e Legislação Adesiva. 2ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2014.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos do direito agrário. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1991.
CASTRO, Flávia L. História do Direito Geral e Brasil. 6ª. Ed. Lumen Juris.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 5ª. Ed. Del Rey, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, V. 1, Parte geral. 10ª. ed. SP: Saraiva, 2012.
LYRA Filho, Roberto Lyra. O que é Direito. 11ª. Ed. Brasiliense. Direito e Lei, 1982.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 11ª. ed. rev. e ampl. SP: Atlas, 2015.
SCAFF, Fernando Campos. Direito Agrário: origens, evolução e biotecnologia. São Paulo: Atlas, 2012.
Obs. 2: conteúdo transcrito do Sistema de Matricula (matriculaweb) da Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: https://matriculaweb.unb.br/graduacao/disciplina.aspx?cod=196053.
